Os serviços autorizados

1) A orientação psicológica.

Segundo a resolução 11/12, pode ser “de diferentes tipos, entendendo-se por orientação o atendimento realizado em até 20 encontros ou contatos virtuais, síncronos ou assíncronos”; é uma proposta de trabalho breve e pontual, destinada a todas as pessoas que, por circunstâncias diversas, estão mais fragilizadas emocionalmente e mais inseguras para lidarem e conduzirem sozinhas a situação problema vivenciada e que estejam em busca algum tipo de ajuda ou tratamento, porém, nem sempre, com esclarecimentos suficientes. Ou seja, é um “ponto de partida” entre o profissional e aquele que solicita ajuda, onde a pessoa tem a possibilidade de apresentar os seus anseios, questionamentos, problemas, assim como, seus objetivos e/ou suas expectativas.

2) Seleção de Pessoal.

A resolução 11/12 é bem especifica quanto a este serviço: processos prévios? E o que seria um processo prévio? O bom senso indica que aquelas situações que se encaixam no próprio escopo da resolução que regulamenta o serviço online, e, desta forma, o profissional considera que são situações pontuais, como avaliar a experiência de alguém no trabalho, visando uma oportunidade de promoção que oferece uma apreciação direta do rendimento e da qualificação; avaliar formulários de “solicitação de emprego” que tenho sido organizados e utilizados por meio eletrônico para um processo amplo de seleção de pessoal, considerando a apresentação do postulante e fornecimento de dados para entrevistas, quer para avaliação de suas aptidões em relação a aspectos do trabalho. Desta forma, “processo prévios” devem ser prévios mesmos.

3) Supervisão de Psicólogos.

A resolução 11/12 é bem especifica quanto a este serviço, mostrando que tal “supervisão do trabalho de psicólogos”, deve ser “realizada de forma eventual ou complementar ao processo de sua formação profissional presencial”. Desta forma, pode se considerar uma intervenção, dentro do limite de 20, numa tutoria como consultor dentro de um curso; numa assessoria num processo de dissertação ou tese; em webinar, web conferência ou vídeo conferência, num caso clínico, numa dinâmica de grupo, num minicurso.

4) Aplicação de Testes.

Deve se dizer logo que a aplicação do teste psicológico não é si uma avaliação psicológica. A avaliação psicológica é uma função privativa do Psicólogo e, como tal, se encontra definida na Lei N.º 4.119 de 27/08/62 (alínea “a”, do parágrafo 1° do artigo 13).) e somente psicólogos devidamente credenciados, podem fazer a aplicação. Desta forma, o teste psicológico, como um dos elementos da Avaliação Psicológica, deve ser administrado por uma profissional credenciado. No entanto, no que diz respeito a resolução 11/2012 os testes devem estar devidamente regulamentados, ou seja, testes que sejam validados, e neste caso, para coadunar com a resolução 11/2012, os testes devem ter aplicação e correção online.
A Resolução CFP nº 002/2003, em seu Art. 3º, definiu os requisitos mínimos que os instrumentos devem possuir para serem reconhecidos como testes psicológicos. O Conselho Federal de Psicologia mantém o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos , há informações sobre os testes validados e os que estão em processos (como os reprovados).

5) Atendimento Eventual.

Eventual: adjetivo de dois gêneros – 1. que é fortuito, podendo ou não ocorrer ou realizar-se; casual. 2. que ocorre algumas vezes, em certas ocasiões; ocasional. A resolução diz: “O Atendimento Eventual de clientes em trânsito e/ou de clientes que momentaneamente se encontrem impossibilitados de comparecer ao atendimento presencial”. Aqui tem duas questões: 1) que o psicólogo pode atender uma “paciente” em atendimento por outro profissional, e este paciente está em “transito” (pode ser de outra cidade, estado ou país); 2) pode atender o seu próprio paciente, mas, este está impossibilitado de comparecer ao atendimento presencial.
Ademais, pode ser atendimentos “únicos” que se vinculam a um determinado evento, como por exemplo, nascimento, morte, catástrofes, descoberta de uma doença crônica (como o câncer) etc. Sem ser “eventual” não significa que tenha que ser só uma intervenção; um atendimento sobre uma eventualidade pode consumir o limite estabelecido (de 20) pela resolução 11/2012.